LC 813/2026 · Lei 6.766/79
ℹ️ Esta análise é orientativa e não substitui consulta a engenheiro/arquiteto com ART/RRT registrada, nem consulta à SMPU. Parâmetros baseados na LC 813/2026 (jan/2026).
📏 Dados do Projeto
Identificação
Áreas (m²)
m² — mínimo 10%
m² — mínimo 5%
m² — estimado 20%+
Lotes
metros
Vias
metros — mínimo 10m
metros — máximo 500m
Infraestrutura
📁
Carregar arquivo do projeto (opcional)
DWG, DXF, KMZ, PDF — análise descritiva futura
Analisando conformidade urbanística...
🏢 Dados da Edificação
Identificação
Terreno
metros
Edificação
m² (CA = área const / área lote)
m² (projeção no solo)
Recuos (metros)
Documentação prevista
Analisando conformidade da edificação...
Bloqueantes (impedem aprovação)
Atenção (exigem correção)
Correções menores
Todas 🔴 Bloqueante 🟡 Atenção 🔵 Correção
Carregando devolutivas...
📂
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🏘 Zonas Residenciais
ZonaNomeTO máxCA máx H máx (pav)Recuo frontRecuo lat/fundLote mín
🏪 Zonas Comerciais e Mistas
ZonaNomeTO máxCA máx H máx (pav)Recuo frontRecuo lat/fundLote mín
⚖️ Parâmetros Lei 6.766/79 (Federal)
Área verde mínima
≥ 10% da área total do loteamento
Área institucional mínima
≥ 5% da área total do loteamento
ℹ️
Via local mínima
10m de faixa (6m pista + 2m calçada cada lado)
ℹ️
Via coletora mínima
14m de faixa total
ℹ️
Comprimento de quadra
Máximo 500m (recomendado ≤ 300m)
ℹ️
Testada mínima de lote
5m (federal) — LC 813/2026 pode exigir mais